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O que estabelece a lei Helena Maffini?

Enquanto instituição, acreditamos que o bom acolhimento de pais que sofrem a perda de um filho é uma ação que necessita a atuação em várias frentes, por isso, elaboramos uma base de projeto de lei abrangente. A lei Helena Maffini, Nº 15.895 DE 19/10/2022 cria uma política pública de assistência e atendimento pela rede de saúde no estado do Rio Grande do Sul. 

Aborda o acolhimento em locais de saúde à pais que sofrem perda gestacional, natimorto e neonatal como acomodação diferenciada na internação, identificação própria evitando constrangimentos, a viabilização de coleta de memórias físicas desses filhos tão amados. E vai muito além, aborda temas como o incentivo a pesquisas do impacto social do luto parental, distribuição de materiais informativos e capacitação de equipes de saúde, incentivo à pesquisa e muito mais. Servirá de base para elaboração de PLs estaduais e federais dentro desse tema, além de ser exemplo internacional.

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